31 jul Importância da LGPD nas empresas – Evitando riscos e gerando valor para seus negócios

Por Damaris Baraldi

Gerente Administrativo Financeiro

Athros Auditoria e Consultoria + SFAI

Agosto 2023

A regulamentação da utilização dos dados pessoais, feita através da Lei 13.709/2018 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, se fez necessária devido ao crescimento acelerado da tecnologia e da utilização de dados pessoais. A Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Passou a vigorar de forma escalonada, e a partir de agosto de 2021 as infrações estão sujeitas às penalidades previstas.

A importância da implementação da LGPD nas empresas se dá pelo motivo que, seu não cumprimento pode gerar impacto não só no próprio funcionamento dos negócios, mas também pode gerar impacto econômico-financeiro, devido às sanções previstas em Lei. A implementação adequada da LGPD e de suas regras pode fazer com que as novas boas práticas adotadas gerem aumento na confiança de seus parceiros, clientes e fornecedores, agregando valor aos seus negócios.

As empresas precisam entender que as punições vão além das sanções legais e do impacto econômico-financeiro. A não implementação e a falta de conscientização das boas práticas, pode trazer consequências para a imagem da empresa no mercado, impactando no crescimento dos negócios, pois a partir do momento que a empresa se adequa às novas práticas, faz automaticamente a cobrança de seu desdobramento para toda sua cadeia de fornecimento, como por exemplo: fornecedores, clientes e parceiros.

Neste sentido é de extrema importância a conscientização de toda a empresa no cumprimento da legislação e adequação às novas regras de compliance, através de treinamento de todos os departamentos, além da criação de um comitê de implementação e mapeamento dos processos para identificação da necessidade de tratamento de dados pessoais.

Para isso, sugerimos os passos abaixo para que sua empresa inicie o processo de implementação e atue de forma preventiva, gerando aumento de sua competitividade no mercado:

• Treinamento e conscientização de todos os departamentos da empresa sobre a Lei e sua importância para o negócio;
• Mapeamento de todos os dados tratados pela sua empresa;
• Criação de um Comitê de Implementação com a participação de todos os departamentos envolvidos – este passo é de extrema importância para o sucesso do projeto;
• Análise da proteção de dados da sua empresa – estrutura de TI, sistemas, rede, firewall, backups e controle de acessos;
• Revisão de toda a documentação, contratos e acordos de confidencialidade com terceiros e funcionários, para comprovação do atendimento às regras;
• Criação da política de segurança para casos de incidentes, pedido de alteração e remoção de dados, consentimento para tratamento de dados e procedimento em caso de vazamento;
• Monitoramento contínuo e constante atualização das políticas no intuito de evitar novos possíveis incidentes.

Veja que a implementação da LGPD vai além do cumprimento legal. Tem papel estratégico para o sucesso e crescimento do seu negócio.

Quer iniciar a implementação e precisa do apoio de um especialista? Nossos consultores estão prontos para apoiar sua empresa neste projeto.