fbpx

Junho 2022

Por Isis Kazue Shiraishi Machado Consultora Tributária — Impostos Indiretos Athros Auditoria e Consultoria   O regime de substituição tributária possui como principal característica a transferência da responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido em relação às operações com mercadorias ou prestações de serviços que, por meio de lei, é...

string(16) "blog_large_image"

Por Juliana Biadolla Advogada Godeghese e Silva Advogados Associados   Não raramente, os contribuintes acabam por apurar créditos tributários, seja por recolhimentos indevidos ou realizados em montante superior ao devido. No âmbito federal, a compensação tributária encontra-se regulamentada por meio do art. 74 da Lei n° 9.430/1996, o qual...

string(16) "blog_large_image" string(16) "blog_large_image"