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maio 2021

Por Luciano Nutti Sócio-Diretor Consultoria – Impostos Diretos Athros Auditoria e Consultoria   A dedutibilidade ou não das gratificações e participações nos lucros pagas a dirigentes e administradores sempre foi um ponto polêmico em nosso ordenamento jurídico, em especial, quando tais dirigentes ou administrares são também empregados (celetistas). Isso porque...

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Por Pedro César da Silva CEO Athros Auditoria e Consultoria   Após mais de quatro anos de espera, finalmente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, na sessão do dia 12/05/2021, os embargos de declaração interposto pela União relacionado à discussão da exclusão do ICMS da base de...

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