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Novembro 2022

Por Isabella Gomes Sócia-Supervisora da Consultoria de Tributos Diretos Athros Auditoria e Consultoria Em junho deste ano, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5422, movida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou fim à tributação pelo imposto de...

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Por Pedro César da Silva CEO Athros Auditoria e Consultoria Em decorrência de suas atividades, as empresas podem acumular créditos de ICMS, tendo em vista especificidades de sua operação, por exemplo, o fato de ser predominantemente exportadora, não gerando débitos em suas saídas suficientes para compensar integralmente os...

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Por Danila Maria Bernardi Aranon Sócia-Diretora BPO Athros Auditoria e Consultoria Após anos de discussão no plano teórico, a transação tributária foi instituída no ano de 2019 pela Medida Provisória nº 899, que, no ano seguinte, foi convertida na Lei 13.988, a qual dispôs as premissas para que...

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